O poder de compra do microempreendedor individual (MEI) registrou uma queda expressiva nos últimos sete anos. Segundo levantamento da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), o limite de faturamento do MEI, quando comparado ao preço da cesta básica, está hoje 78% menor do que em 2018, ano do último reajuste da tabela do regime tributário.

Com o teto anual congelado em R$ 81 mil desde 2018, o valor que antes permitia a compra de 171 cestas básicas agora equivale a apenas 96, de acordo com o estudo. A análise foi elaborada com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Inflação reduz poder de compra e eleva carga tributária

De acordo com o diretor Tributário da Faciap, William Madruga, autor do estudo, a perda do poder de compra está diretamente relacionada à inflação acumulada no período e reforça a necessidade de atualização anual dos limites do MEI, que integra o regime do Simples Nacional.

“Esse prejuízo é gigantesco, porque todas essas empresas tiveram aumento no seu custo. Se antes elas estavam numa segunda faixa do Simples Nacional, por exemplo, só com essa atualização inflacionária já passaram para uma terceira faixa, aumentando significativamente sua alíquota e, automaticamente, o valor final de tributo que essas empresas pagam”, afirmou Madruga.

O diretor também destacou que a defasagem afeta diretamente a sobrevivência dos pequenos negócios, responsáveis por grande parte da geração de empregos no país.

“É importante que a gente tenha essa atualização para que essas empresas, que hoje empregam mais de 50% de todo o estoque de empregos no país, possam ter essa justiça e possam ter esse fôlego na sua tributação”, acrescentou.

Comparativo mensal evidencia perda de renda

Em termos mensais, o estudo mostra que o poder de compra do MEI caiu de 14 para 8 cestas básicas entre 2018 e 2025. A redução evidencia o impacto da inflação sobre o faturamento fixo da categoria, que não foi reajustado desde o último aumento no limite do Simples Nacional.

O levantamento também aponta que microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte respondem por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Além disso, seis em cada dez novas contratações em 2025 devem ser provenientes dessas categorias, reforçando a importância econômica do segmento.

Defasagem ameaça competitividade e formalização

Durante seminário realizado no dia 14 de outubro, na Câmara dos Deputados, o tema foi debatido por representantes do setor produtivo. O vice-presidente do Conselho Superior da Micro, Pequena e Média Indústria da Fiesp, Pierre Tamer, ressaltou que o Simples Nacional é um regime essencial para o desenvolvimento econômico e para a manutenção do emprego formal.

“O Brasil também não tem muito gasto tributário com o Simples Nacional”, afirmou Tamer. Segundo ele, o sistema simplificado garante arrecadação de R$ 1,2 trilhão, cerca de R$ 14 bilhões a mais do que outros regimes tributários.

“Ao empregar e pagar mais, o Simples contribui para um PIB e uma produção maior. Se o teto não for atualizado, os riscos são significativos: desestímulo ao crescimento, desenquadramento da pequena indústria, desemprego pela perda de competitividade e fechamento de empresas, além da informalidade”, completou.

O estudo da Faciap reforça essa análise, indicando que as despesas das empresas do Simples representam 1,2% do PIB, enquanto em outros 30 países com modelos semelhantes, a média é de 2,4%.

Atualização do teto do Simples Nacional em debate

O debate sobre a atualização dos limites do Simples Nacional e do MEI voltou à pauta do Congresso Nacional. Desde 2021, tramita o Projeto de Lei nº 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que prevê reajuste dos tetos de faturamento das empresas optantes pelo regime.

A proposta já foi aprovada no Senado Federal e está em regime de urgência na Câmara dos Deputados, pronta para votação em Plenário. O avanço ocorre em meio à campanha nacional da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) pela atualização da tabela.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait, alerta que a falta de reajuste coloca em risco a sustentabilidade de pequenos empreendimentos.

“No Brasil, tudo muda, tudo corrige, mas a tabela do Simples, não. Estamos desde 2018 com essa tabela sem nenhuma atualização e estamos pleiteando a correção pela inflação. Essa mudança vai ajudar muito os empreendedores a não se desenquadrarem para que possam continuar, mesmo atingindo o limite, trabalhando, gerando renda e sem precisar paralisar seus negócios”, afirmou.

Proposta de novos tetos de faturamento

Com base no projeto em tramitação, os valores máximos de enquadramento seriam corrigidos pela inflação acumulada desde o último reajuste. O texto propõe os seguintes limites:

Impacto esperado

A atualização do teto do Simples Nacional é vista por especialistas como fundamental para manter a competitividade e a formalização dos pequenos negócios, que representam mais de 99% das empresas brasileiras.

Sem a correção, há risco de desenquadramento involuntário, aumento da carga tributária e migração para a informalidade, segundo o estudo da Faciap.

Fonte: Contábeis