A Receita Federal adiou em duas semanas a entrada em produção das alterações técnicas da e-Financeira relacionadas ao esquema com o CNPJ alfanumérico. A mudança foi definida pelo Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 14, de 14 de agosto de 2026, que altera o cronograma antes previsto pelo ADE Cofis nº 10/2026.
Com o novo calendário, o prazo de entrega do primeiro semestre continua em 31 de agosto de 2026, enquanto a entrada das novas alterações técnicas passa para 14 de setembro. A medida busca permitir que as instituições financeiras concentrem as equipes de TI e Compliance na transmissão regulamentar de agosto, sem novas validações no ambiente de produção.
Janela para retificações antes da mudança
O novo cronograma cria um intervalo entre o encerramento da transmissão do primeiro semestre e a implementação do esquema com o CNPJ alfanumérico, período em que os declarantes poderão priorizar a identificação e a correção de inconsistências. Entre 1º e 11 de setembro, os ajustes prioritários poderão ser feitos sob as regras atuais do leiaute 2.1.1, permitindo concluir a transmissão de agosto antes das novas validações. Em seguida, o sistema ficará indisponível nos dias 12 e 13 de setembro para manutenção técnica, antes da entrada em produção prevista para 14 de setembro.
O que as instituições devem observar
A alteração do cronograma não muda a orientação para a geração dos arquivos da e-Financeira: as aplicações devem continuar produzindo os arquivos XML conforme o schema em vigor no Portal do SPED. Os declarantes também devem acompanhar o Portal do SPED para verificar atualizações técnicas e novos downloads de schemas — recomendação especialmente relevante diante da mudança de setembro. Até a entrada em produção das alterações, permanecem válidas as regras e especificações técnicas atuais.
Por que a data foi alterada
Segundo a Receita Federal, o adiamento busca dar mais estabilidade e segurança jurídica às instituições financeiras durante o período considerado crítico para a entrega das informações do primeiro semestre de 2026, evitando que novas validações interfiram na transmissão de agosto. Assim, as equipes de TI e Compliance poderão concentrar o trabalho no envio dos dados e, depois, dispor de um período específico para corrigir inconsistências. Com a mudança, a implementação do esquema com o CNPJ alfanumérico no ambiente de produção da e-Financeira passa a ocorrer em 14 de setembro de 2026, após a manutenção dos dias 12 e 13.
